Com base no compromisso assumido pelo Governo Brasileiro, quando da realização da 43ª Assembléia Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde, por intermédio da portaria nº 1.311, de 12 de setembro de 1997, definiu a implantação da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID-10, a partir da competência de janeiro de 1998, em todo o território nacional, nos itens Morbidade Hospitalar e Ambulatorial, compatibilizando, assim, o Sistema de Informação de Mortalidade, objeto da portaria GM/MS/nº 1832/94, com o de Morbidade.

Para viabilizar a implantação desta classificação, encontram-se disponíveis, para download, arquivos contendo os códigos e descrições utilizados na CID-10, de modo a permitir que programas e sistemas possam referenciar, padronizadamente, esta classificação.
Classificação Estatística Internacioal de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – 10ª Revisão:

CIDDM-2