Legislação
Lei nº 6.514 de 22/12/77 Lei DOU 23-12-77) altera o Capítulo V da CLT – Art. 154 até Art. 200
Portaria MTb nº 3.214/78 – e as Normas Regulamentadoras (NR)
Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991
Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991
Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993
Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998
Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995
Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988
Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de 1992
Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982
Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993
Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1997
Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999
Decreto n.º 86.714 de 10 de dezembro de 1981
Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001
Resolução n.º 1488/98 do CFM
Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993
Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994
Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito)
Resolução CFM nº 1931 de 17/09/2009 – Código de Ética Médica
Resoluções e Pareceres do CFM e CRM sobre Medicina Legal e Perícia Médica
Orientações Internas, Instruções Normativas e Notas Técnicas do INSS sobre Perícia Médica
Legislação em Seguro Privado, Notas Técnicas, Resoluções, Orientações, Tabelas e, Normas da SUSEP e do Instituto de Resseguro do Brasil
Resolução INSS DC nº 101 de 2002
Resolução INSS DC nº 161 de 2004
Resolução INSS PR nº 170 de 1993
Resolução INSS PR nº 203 de 1994