Resolução CFM nº 1.617/2001 de 16.07.01(D.O.U 16.07.01) Retificada no D.O.U 14.09.01

Capitulo I – Processo em Geral – Seção I (Das Disposições Gerais) – Seção II (Da Sindicância)

Capitulo II- do Processo em Espécie – Seção I (Da Instrução) – Seção II (Do Julgamento)

Capitulo III- dos impedimentos

Capitulo IV- das Nulidades

Capitulo V- dos Recursos

Capitulo VI- da Execução

Capitulo VII- da Reabilitação

Capitulo VIII- da Prescrição

Capítulo IX – das Disposições Finais